Radar

Todas as cargas que chegam ou saem do país devem passar pela liberação das autoridades fiscais. Para isso a CIAT conta com uma equipe de despachantes experientes, capazes de proceder consultoria internacional e desembaraço de mercadorias junto à Receita Federal, Anvisa e demais órgãos competentes, na elaboração de documentos, acompanhamento de vistorias e outros serviços necessários para autorizar a entrega da mercadoria e oferecer toda a tranquilidade ao nosso cliente.

Empresas que querem entrar no segmento de comércio exterior precisam ser habilitadas para ter o acesso ao SISCOMEX (sistema da Receita Federal que acompanha a importação e exportação). Aqui na CIAT facilitamos, de forma rápida, tranquila e segura, o credenciamento de pessoas física e jurídica, conforme o caso. Para as pessoas jurídicas, existe o cadastro simplificado e o ordinário, que limitam as operações em comércio exterior para empresas de pequeno porte e o ilimitado, que compreende as empresas de médio e grande porte.

• Providenciamos habilitação para operação no sistema e credenciamento junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
• Fazemos o processamento da sua empresa ou pessoa física no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Drawback

O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Funciona como um incentivo às exportações, reduzindo os custos de produção, tornando os produtos exportáveis mais competitivos no mercado internacional.

A CIAT Opera com todas as modalidades de Drawback como Isenção, Suspensão e Restituição de tributos, cuidando de todo o procedimento para sua tranquilidade.

Veja qual modalidade de drawback se aplica à sua realidade:

a primeira consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.

A segunda modalidade é a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.

A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.

O Comunicado DECEX nº 21/97, alterado pelo Comunicado DECEX nº 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior – SECEX), estende o benefício a algumas operações especiais. Assim, a modalidade suspensão é aplicada às seguintes operações:

• Drawback Genérico – caracterizado pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor;
• Drawback Sem Cobertura Cambial – quando não há cobertura cambial, parcial ou total, na importação;
• Drawback Solidário – quando existe participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação;
• Drawback para Fornecimento no Mercado Interno – que trata de importação de matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional – venda equiparada à exportação (Lei nº 8.402, de 08/01/92).

Desembaraço de Importação e Exportação

Desembaraço de Importação

A CIAT transaciona todo o despacho de importação necessário para mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, que deve ser submetida a despacho de importação, que será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.

Desembaraço de Exportação

A CIAT faz todo o processo de desembaraço de exportação através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) – portal único de comércio exterior.

Processamento no Siscomex; Declaração de Importação (DI); Declaração Única de Importação (Duimp); Declaração Simplificada de Importação (DSI eletrônica); Declaração Simplificada de Importação (DSI formulário); registro da declaração de importação para início de despacho.

Tipos de despacho

Conte com a CIAT para todos os tipos de despacho como: Despacho Normal; Despacho Antecipado.

Fique sabendo: incentivos fiscais

No comércio exterior, existem vários tipos de incentivos fiscais que fomentam as operações de importação e exportação, reduzindo os custos finais das mercadorias. Os mesmos podem ser conseguidos através de ex-tarifários com reduções de II, em razão de sua origem que podem dar margens de preferência sobre o II e IPI (ou separadamente), através de acordos internacionais nos quais o Brasil mantém relações diplomáticas e também através de benefícios fiscais concedidos por programas Estaduais, dependendo da região de desembaraço da mercadoria e/ou seu destino.